A 23 de dezembro de 2020, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática emitiu um despacho no qual determinava a suspensão imediata do procedimento de avaliação de impacte ambiental, incluindo a consulta pública, do projeto “Centrais Fotovoltaicas de Rio Maior e de Torre Bela, e LMAT de Ligação”.
Este despacho determinava ainda que a APA - Agência Portuguesa do Ambiente procedesse, no prazo de 30 dias, a averiguações em face dos factos ocorridos e, em resultado das referidas averiguações, aferisse, designadamente, se o Estudo de Impacte Ambiental deve ser reformulado ou aditado no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental do projeto em curso.
A APA promoveu um conjunto de iniciativas, entre as quais, a solicitação ao proponente do projeto de informação sobre as situações em causa e a análise das implicações das mesmas na avaliação desenvolvida no EIA.
Com base na documentação apresentada e tendo em conta as conclusões da mesma, nenhuma das entidades representadas na Comissão de Avaliação identificou questões que obstassem à continuidade do procedimento de AIA (APA-Agência Portuguesa do Ambiente, CCDRLVT-Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, ICNF-Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, DGPC-Direção-Geral do Património Cultural, DGEGDireção-Geral de Energia e Geologia, LNEG-Laboratório Nacional de Energia e Geologia, ARS-LVTAdministração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ISA/CEABN-Instituto Superior de Agronomia/Centro de Ecologia Aplicada Baeta Neves).
Assim, o procedimento de AIA deixa de estar suspenso, retomando-se a avaliação do projeto assim como a Consulta Pública, a qual decorrerá até dia 1 de março de 2021.
O documento apresentado pelo proponente encontra-se disponível para consulta aqui juntamente com a restante documentação disponibilizada neste portal.
Este procedimento de avaliação de impacte ambiental decorrerá até à emissão oportuna da respetiva DIA-Declaração de Impacte Ambiental.
