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Aberta
Consulta aberta entre 2019-07-26 e 2019-08-23
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A CASO é uma instalação existente onde é desenvolvida a atividade de matadouro de animais, pelo que está abrangida pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, e Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro. A consulta pública decorre ao abrigo do art.º 39.º da referida legislação.

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Dados Gerais
Designação completa
Licenciamento Ambiental - CASO - Centro de Abate de Suínos do Oeste, SA

Período de consulta
2019-07-26 a 2019-08-23

Estado
Aberta

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Ambiental

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
CASO - Centro de Abate de Suínos do Oeste, SA

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

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