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A instalação é abrangida pelo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental conforme estabelecido no DL n.º 151-B, de 31/10 (RJAIA) e, abrangida pela categoria 6.6a do anexo I do DL n.º 127/2013, de 30/08, na sua atual redação (REI).
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Ambiental da Campovo - Produção e Comercialização de Ovos, Lda. - Aldeia dos Redondos
Período de consulta
2021-08-18 a 2021-09-28
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de Licenciamento Ambiental da Campovo - Produção e Comercialização de Ovos, Lda. - Aldeia dos Redondos
Período de consulta
2021-08-18 a 2021-09-28
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP,AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP,AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Campovo - Produção e Comercialização de Ovos S.A.
Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Formas de participação
Comentários
Campovo - Produção e Comercialização de Ovos S.A.
Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Formas de participação
Comentários
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Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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