Caminho das Ginjas - Paúl da Serra

No seguimento do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto acima referido, que está a decorrer na Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e após suspensão do mesmo, na sequência da aplicação do estipulado nos n.ºs 2, 3 e 4 do artigo 16º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação, retoma-se a sua tramitação. A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental e o Resumo Não Técnico reformulados, encontram-se disponíveis para consulta, durante 10 dias úteis, de 23 de novembro a 7 de dezembro de 2021.