Calendário e Programa de Trabalhos para elaboração do 4.º Ciclo do PGRH-Açores

Nos termos da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (LA), o planeamento e gestão dos recursos hídricos está estruturado em ciclos de 6 anos. A implementação do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 (PGRH-Açores 2022-2027), correspondente ao 3º ciclo de planeamento, preconiza um conjunto de ações que visam avaliar o impacte gerado pelo programa de medidas adotado e que sustentarão posteriores revisões e atualizações do próprio PGRH-Açores. Neste sentido, os programas de medidas devem ser revistos e atualizados de seis em seis anos.

Cumprindo o calendário da DQA/ LA, o processo de revisão de um ciclo de planos inicia-se três anos antes da sua entrada em vigor, por forma a preparar, atempadamente, o próximo PGRH a vigorar entre 2028 e 2033, correspondente ao 4º ciclo de planeamento.

O presente documento visa apoiar e orientar o processo de informação e consulta do público que decorrerá durante um período de seis meses, a contar de 1 de março de 2025, relativo ao calendário e programa de trabalhos para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2028-2033 (PGRH-Açores 2028-2033) preconizados pela DQA e pela LA.