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Consulta aberta entre 2024-07-15 e 2024-08-26
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A instalação é abrangida pelo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), ao abrigo do DL 151-B/2013, de 31 de outubro (RJAIA), e procedimento de Avaliação de Compatibilidade de Localização (PAG), ao abrigo do DL n.º 150/2015, de 5 de agosto (RJPAG). A Consulta Pública decorre nos termos dos art.º 15.º e 29.º do RJAIA e integra a Consulta Pública relativa à ACL nos termos do art.º 9.º do RJPAG.
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de licenciamento único de ambiente - Brenntag Portugal, Lda. - Instalação de Enchimento de Ácido Nítrico
Período de consulta
2024-07-15 a 2024-08-26
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de licenciamento único de ambiente - Brenntag Portugal, Lda. - Instalação de Enchimento de Ácido Nítrico
Período de consulta
2024-07-15 a 2024-08-26
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Brenntag Portugal - Produtos Químicos Lda
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
Brenntag Portugal - Produtos Químicos Lda
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
Localização
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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