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A instalação é abrangida pelos regimes de Avaliação de Impacte Ambiental ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, e de Prevenção e Controlo Integrados de Poluição ao abrigo do Decreto-Lei n.º 1127/2013, de 30 de agosto.
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Único de Ambiente da Bioadvance - Porto da Figueira
Período de consulta
2026-05-14 a 2026-06-26
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de Licenciamento Único de Ambiente da Bioadvance - Porto da Figueira
Período de consulta
2026-05-14 a 2026-06-26
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP,OTR_VINC,AIA,RH
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP,OTR_VINC,AIA,RH
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
BIOADVANCE-THE NEXT GENERATION, LDA
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
BIOADVANCE-THE NEXT GENERATION, LDA
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
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Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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