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Aberta
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Consulta aberta entre 2023-02-24 e 2023-03-23
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em Análise
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Consulta em análise desde 2023-03-23
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Encerrada
O Aviário do Casal da Mourracha é uma Instalação para a criação intensiva de aves de capoeira com mais de 40 000 lugares para aves de capoeira enquadrada na categoria 6.6a do Anexo I do Decreto-Lei nº 127/2013 de 30 de agosto - Capacidade instalada 59.256 lugares de aves reprodutoras – 53.622 galinhas e 5.634 galos. A consulta pública decorre ao abrigo do art.º 39.º da referida legislação
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Dados Gerais
Designação completa
Aviário do Casal da Mourracha
Período de consulta
2023-02-24 a 2023-03-23
Estado
Em análise
Área temática
Ambiente (geral)
Aviário do Casal da Mourracha
Período de consulta
2023-02-24 a 2023-03-23
Estado
Em análise
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Ambiental
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Ambiental
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
MARIA DO ROSARIO BASILIO BRAGANÇA FERREIRA
Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Formas de participação
Comentários
MARIA DO ROSARIO BASILIO BRAGANÇA FERREIRA
Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Formas de participação
Comentários
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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