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As instalações Cerro I, Cerro II, Curvaceiras e Quintinha são sujeitas a um procedimento de renovação das respetivas Licenças Ambientais (categoria 6.6a do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua redação atual).

Dados Gerais
Designação completa
Procedimento de licenciamento único de ambiente da AVIÁRIO DE SANTA CITA, UNIPESSOAL, LDA - Cerro (instalações Cerro I, Cerro II, Curvaceiras e Quintinha)

Período de consulta
2022-10-26 a 2022-11-23

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Aviário de Santa Cita, Unipessoal, LDA.

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Formas de participação
Comentários
Localização
Santarém
Tomar
Asseiceira
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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