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Consulta aberta entre 2022-07-07 e 2022-08-22
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De acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho e no quadro da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a CCDR-LVT promove até 22 de Agosto de 2022 a consulta pública do Relatório Ambiental Preliminar, no âmbito da AAE do Programa Operacional de Lisboa (POR Lisboa) para o período de programação de 2021 a 2027, que integra o Portugal 2030.

O POR Lisboa constitui um instrumento de suporte à operacionalização das estratégias de desenvolvimento para a Área Metropolitana de Lisboa e mobiliza recursos financeiros para alavancar o investimento na região, no quadro da Política de Coesão.

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Dados Gerais
Designação completa
Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Operacional Regional de Lisboa para o período de programação 2021-2027

Período de consulta
2022-07-07 a 2022-08-22

Estado
Aberta

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação Ambiental Estratégica

Sub-Tipologia
Relatório Ambiental

Entidade promotora da CP
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Entidade promotora do projeto
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

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