Avaliação Ambiental Estratégica do Plano da Rede de Transporte da Energia Elétrica 2030 | Espanha

Encontra-se a decorrer a Avaliação Ambiental Estratégica do Plano da Rede de Transporte da Energia Elétrica 2030 de Espanha.

Sendo esta Agência, o ponto focal nacional para efeitos do Protocolo de Kiev, relativo à avaliação ambiental de planos e programas em contexto transfronteiriço, adotado ao abrigo da Convenção de Espoo, entendeu-se relevante a participação do Estado Português no procedimento de avaliação ambiental em causa.

Assim, de acordo com o previsto no decreto-lei nº 232/2007, de 15 de junho, a consulta pública decorre por um período de 30 dias úteis, de 4 de Dezembro de 2025 a 19 de Janeiro de 2026.