Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão dos planos de ordenamento do espaço marítimo francês

Encontra-se a decorrer a Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão dos planos de ordenamento do espaço marítimo francês.

Sendo esta Agência, o ponto focal nacional para efeitos do Protocolo de Kiev, relativo à avaliação ambiental de planos e programas em contexto transfronteiriço, adotado ao abrigo da Convenção de Espoo, entendeu-se relevante a participação do Estado Português no procedimento de avaliação ambiental em causa.

Assim, de acordo com o previsto no decreto-lei nº 232/2007, de 15 de junho, a consulta pública decorre por um período de 30 dias úteis, de 25 de Junho a 5 de Agosto de 2025.