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O presente processo consubstancia-se na Alteração de licenciamento ambiental, o qual integra as seguintes instalações de gestão de resíduos:

  • Aterro Sanitário Intermunicipal da Resialentejo

Este aterro, para deposição de resíduos urbanos, iniciou a exploração em 2001 e é composto por 1 célula, estando licenciado pelo Alvará de Licença n.º 6/2017/CCDR-ALENTEJO e pela Licença Ambiental (LA) n.º 627/0.1/2016, ambas válidas até 24/8/2024.

Em março/2021, a Resialentejo veio solicitar uma alteração ao licenciamento, decorrente do pedido de licenciamento de uma nova célula, anexa à existente.

  • Unidade de tratamento Mecânico e Biológico (UTMB)

Esta unidade, composta por um pavilhão coberto, onde se processam as operações de tratamento mecânico e biológico (por compostagem), está licenciada pelo Alvará de licença n.º 6/2019/CCDR-ALENTEJO (válido até julho/2024).

Em março/2021, a Resialentejo veio solicitar uma alteração ao licenciamento, decorrente do aumento da capacidade da UTMB.

As infraestruturas referidas, da “RESIALENTEJO - Tratamento e Valorização de Resíduos, E.I.M.”, estão situadas no Parque Ambiental do Montinho – Sta Clara do Louredo – Beja.

Dados Gerais
Designação completa
Aterro Sanitário Intermunicipal da Resialentejo/Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (UTMB)

Período de consulta
2022-06-17 a 2022-07-14

Estado
Encerrada

Área temática
Resíduos

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Entidade promotora da CP
CCDR Alentejo, I.P.

Entidade promotora do projeto
RESIALENTEJO - Tratamento e Valorização de Resíduos, EIM

Entidade coordenadora
CCDR Alentejo, I.P.

Formas de participação
Comentários
Localização
Baixo Alentejo
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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