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O presente processo consubstancia-se na alteração do licenciamento ambiental do complexo do Aterro de Resíduos Não Perigosos de Avis (Resíduos Urbanos), de responsabilidade da “VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A.”, o qual integra as seguintes infraestruturas de gestão de resíduos:
- Aterro de resíduos não perigosos de Avis;
- Central de triagem e plataforma de recicláveis;
- Unidade de tratamento mecânico e biológico (UTMB).
As infraestruturas referidas encontram-se localizadas no interior do perímetro do Aterro de Resíduos Não Perigosos de Avis, Herdade das Marrãs - Freguesia de Figueira e Barros - Concelho de Avis.
O “Aterro de resíduos não perigosos de Avis” é detentor do Alvará de Licença n.º 7/2016/CCDR-ALENTEJO e do TUA20190804000297.
O aterro atualmente em exploração, constituído por uma célula, entrou em exploração em 2006. Não existe utilização do meio hídrico para descarga de águas residuais.
Nesta alteração está previsto o aumento da capacidade do Aterro, através de um aumento da cota de encerramento e da otimização do existente, sem provocar alterações na sua implantação nem no seu modo de funcionamento.
Aterro de Resíduos Não Perigosos de Avis - Resíduos Urbanos
Período de consulta
2024-07-15 a 2024-08-09
Estado
Em análise
Área temática
Resíduos
Licenciamento Único de Ambiente
Entidade promotora da CP
CCDR Alentejo, I.P.
CCDR Alentejo, I.P.
Entidade coordenadora
CCDR Alentejo, I.P.
Formas de participação
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