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Consulta aberta entre 2024-04-15 e 2024-05-28
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O Projeto de Bombagem de Oriol II refere-se a uma nova central hidroelétrica reversível José María de Oriol II (doravante Oriol II), que se localizará no município de Alcántara, província de Cáceres, e que aproveitará as albufeiras existentes de Alcántara II e Cedillo, fazendo uso do mesmo salto da central convencional existente de José María de Oriol.

Dados Gerais
Designação completa
AIA3722 (Transfronteiriço): Aproveitamento Hidroelétrico de José María de Oriol II - Projeto em ESPANHA

Período de consulta
2024-04-15 a 2024-05-28

Estado
Em análise

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Consultas Transfronteiriças

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
IBERDROLA Espanha

Formas de participação
Comentários

Ao abrigo do “Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços", o Estado Português foi notificado pelas autoridades espanholas do projeto “Aproveitamento Hidroelétrico de José María de Oriol II”.

Apreciada a documentação inicial, considerou-se que o projeto poderia ser suscetível de ter efeitos ambientais significativos em território nacional, motivo pelo qual Portugal informou do seu interesse em participar no respetivo procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA).

Consequentemente, as autoridades espanholas remeteram a documentação preconizada no ponto 10 do referido Protocolo, nomeadamente o Resumo Não Técnico e o documento sobre os impactes transfronteiriços, ambos traduzidos em língua portuguesa.

 

Localização
Região Centro
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

Não existem documentos disponíveis.
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