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A pedreira está licenciada desde 04 de janeiro de 1996. A licença atualmente em vigor, emitida pela Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, data de 05/01/2013, para uma área de 37800 m2. O plano de pedreira em vigor foi aprovado em 27/07/2011.

Com o projeto de ampliação da pedreira N.º 5809 “Casalinho Farto”, pretende-se dar continuidade à exploração das reservas de rocha ornamental do calcário “Creme de Fátima”.

A ampliação assenta na inclusão de um terreno a NNW da pedreira com 11277 m2 (1,1 ha) parcialmente ocupado com materiais desaproveitados na produção de blocos ornamentais (escombros).
A área da pedreira passará dos atuais 37800 m2 licenciados para os 49077 m2 (+ 11277 m2 ), definindo-se no seu interior uma área de lavra com 35474 m2, perspetivando-se um horizonte de vida útil da exploração/reservas exploráveis do recurso mineral a rondar os 34 anos.

Dados Gerais
Designação completa
Ampliação da Pedreira N.º 5809 "Casalinho Farto"

Período de consulta
2022-03-24 a 2022-05-20

Estado
Em análise

Área temática
Recursos Geológicos

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Sub-Tipologia
Procedimento de Avaliação

Entidade promotora da CP
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Entidade promotora do projeto
MARSEFAL - Mármores Serrados de Fátima Lda.

Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Formas de participação
Comentários
Localização
Santarém
Ourém
Fátima
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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