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A instalação está sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental, nos termos do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, estando também abrangida pela categoria 6.6(a) do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua redação atual.
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Dados Gerais
Designação completa
Procedimento de licenciamento único de ambiente da Instalação Avícola da Quinta da Fonte da Arcada
Período de consulta
2026-07-08 a 2026-08-18
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Procedimento de licenciamento único de ambiente da Instalação Avícola da Quinta da Fonte da Arcada
Período de consulta
2026-07-08 a 2026-08-18
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP,AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP,AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Sociedade Agrícola da Quinta da Freiria, SA
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
Sociedade Agrícola da Quinta da Freiria, SA
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
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Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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