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Consulta aberta entre 2024-10-14 e 2024-11-25
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Alteração nos regimes AIA (11.h) do Anexo II) e PCIP (2.6 e 6.7) - Consulta publica relativa aos regimes de Avaliação de Impacte Ambiental ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-B, de 31 de outubro, na sua atual redação (RJAIA), e de licenciamento ambiental (PCIP) conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (REI) na sua redação atual.
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Dados Gerais
Designação completa
Processo PL20240226001848: Peugeot Citroen Automóveis Portugal, S.A. (APA00086270)
Período de consulta
2024-10-14 a 2024-11-25
Estado
Aberta
Área temática
Ambiente (geral)
Processo PL20240226001848: Peugeot Citroen Automóveis Portugal, S.A. (APA00086270)
Período de consulta
2024-10-14 a 2024-11-25
Estado
Aberta
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Peugeot Citroen Automóveis Portugal, S.A
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
Peugeot Citroen Automóveis Portugal, S.A
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
Localização
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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