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A instalação Penegral é sujeita a um procedimento de novo pedido da licença ambiental e abrangida pela categoria 6.6b do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua redação atual.

Dados Gerais
Designação completa
Procedimento de licenciamento único de ambiente da AGRO-PECUÁRIA DO MOMPOSTEIRO, LDA - Penegral

Período de consulta
2022-06-21 a 2022-07-18

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
AGRO-PECUARIA DO MOMPOSTEIRO. LDA

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Formas de participação
Comentários
Localização
Santarém
Rio Maior
Fráguas
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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