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A instalação é abrangida pelo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), ao abrigo do DL 151-B/2013, de 31 de outubro, e procedimento de novo pedido da Licença Ambiental (6.6b), ao abrigo do DL n.º 127/2013, de 30 de agosto.
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de licenciamento único de ambiente - Agro Pecuária das Espinheiras, Lda - Projeto de Alteração da Exploração Pecuária da Quinta da Arroteada
Período de consulta
2024-03-26 a 2024-05-09
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de licenciamento único de ambiente - Agro Pecuária das Espinheiras, Lda - Projeto de Alteração da Exploração Pecuária da Quinta da Arroteada
Período de consulta
2024-03-26 a 2024-05-09
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP,AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP,AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Agropecuária das Espinheiras, Lda.
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
Agropecuária das Espinheiras, Lda.
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
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Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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