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Consulta aberta entre 2021-11-05 e 2021-12-06
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A instalação enquadra-se na categoria 4.2b, 4.2c e 4.3 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o Regime de Emissões Industriais (REI), e posterior Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro. A presente consulta pública decorre nos termos do previsto no art.º 39.º do REI.
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Dados Gerais
Designação completa
ADP-Fertilizantes S.A. - Unidade Fabril do Lavradio
Período de consulta
2021-11-05 a 2021-12-06
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
ADP-Fertilizantes S.A. - Unidade Fabril do Lavradio
Período de consulta
2021-11-05 a 2021-12-06
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
ADP-Fertilizantes, S.A.
Entidade coordenadora
IAPMEI - Agência para a competitividade e Inovação, IP
Formas de participação
Comentários
ADP-Fertilizantes, S.A.
Entidade coordenadora
IAPMEI - Agência para a competitividade e Inovação, IP
Formas de participação
Comentários
Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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