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Aberta
Consulta aberta entre 2021-11-05 e 2021-12-06
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em Análise
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Encerrada

A instalação enquadra-se na categoria 4.2b, 4.2c e 4.3 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o Regime de Emissões Industriais (REI), e posterior Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro. A presente consulta pública decorre nos termos do previsto no art.º 39.º do REI.

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Dados Gerais
Designação completa
ADP-Fertilizantes S.A. - Unidade Fabril do Lavradio

Período de consulta
2021-11-05 a 2021-12-06

Estado
Aberta

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
ADP-Fertilizantes, S.A. - Unidade Fabril do Lavradio

Entidade coordenadora
IAPMEI - Agência para a competitividade e Inovação, IP

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Esta consulta é de âmbito nacional.
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