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Consulta aberta entre 2019-08-05 e 2019-08-26
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O projeto de Posto de Enchimento de Gás Natural Veicular (GNV) enquadra-se no nível inferior do regime de prevenção de acidentes graves (Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto). A consulta pública decorre ao abrigo dos artigos 9.º e 11.º desse diploma legal.
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Dados Gerais
Designação completa
Procedimento de avaliação de compatibilidade de localização do projeto de instalação de um Posto de Enchimento de Gás Natural Veicular (GNV)
Período de consulta
2019-08-05 a 2019-08-26
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Procedimento de avaliação de compatibilidade de localização do projeto de instalação de um Posto de Enchimento de Gás Natural Veicular (GNV)
Período de consulta
2019-08-05 a 2019-08-26
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Prevenção de Acidentes Graves
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Prevenção de Acidentes Graves
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A.
Formas de participação
Comentários
Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A.
Formas de participação
Comentários
Localização
Lisboa
• Oeiras
União das Freguesias de Algés, Linda-A-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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