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Consulta aberta entre 2022-08-19 e 2022-09-29
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Consulta em análise desde 2022-09-29
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Nos termos e para os efeitos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, o PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, promove entre 19 de agosto e 29 de setembro de 2022 a Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade.

A realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade integra os trabalhos preparatórios para o período de programação 2021-2027.

Em simultâneo, decorre a consulta pública do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade, na versão submetida à Comissão Europeia no dia 4 de junho de 2022.

O Pograma constitui um instrumento financeiro fundamental para Portugal enfrentar os desafios da transição energética e climática, e atingir a neutralidade carbónica em 2050. Enquadrado nos objetivos estratégicos e de política da União Europeia: Uma Europa mais «verde», que aplica o Acordo de Paris e investe na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas e “Uma Europa mais conectada”, integrando os principais investimentos destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.

Dados Gerais
Designação completa
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade

Período de consulta
2022-08-19 a 2022-09-29

Estado
Em análise

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação Ambiental Estratégica

Sub-Tipologia
Relatório Ambiental

Entidade promotora da CP
PO SEUR

Entidade promotora do projeto
PO SEUR

Entidade coordenadora
PO SEUR

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Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
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