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Consulta aberta entre 2020-05-20 e 2020-07-03
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Nos termos e para efeitos do preceituado no nº 1 do art. 15.º do referido Decreto-Lei, a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para consulta, durante 30 dias úteis, de 20 de maio a 3 de julho de 2020.

Este projeto localiza-se nos concelhos da Calheta e da Ponta do Sol, nas Freguesias do Arco da Calheta e dos Canhas respetivamente.

Dados Gerais
Designação completa
“Projeto de Sobreequipamento ENEREEM- Parque Eólico do Loiral III, Paul da Serra

Período de consulta
2020-05-20 a 2020-07-03

Estado
Encerrada

Área temática
Energia

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Sub-Tipologia
Procedimento de Avaliação

Entidade promotora da CP
SRAA - Região Autónoma Madeira

Entidade promotora do projeto
ENEREEM – Energias Renováveis Lda

Entidade coordenadora
SRAA - Região Autónoma Madeira

Formas de participação
Comentários
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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