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Consulta aberta entre 2020-01-15 e 2020-02-11
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O projeto da Exploração Avícola Ovo do Santo, Lda. está sujeito a procedimento de Licença Ambiental, incluída na categoria 6.6 a) do Anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto e Declaração de Retificação nº 45 – A/2013, de 29 de outubro.

Este projeto localiza-se no Caminho das Eiras n.º 36, Santo António da Serra, Santa Cruz.

Nos termos do artigo 39.º do Diploma REI, a Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), enquanto Autoridade Competente na RAM para a tomada de decisão sobre o pedido de Licença Ambiental (LA), informa que os elementos constantes do pedido de LA (formulário PCIP e seus anexos), encontram-se disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 15 de janeiro a 11 de fevereiro de 2020.

Dados Gerais
Designação completa
Exploração Avícola Ovo do Santo, Lda.

Período de consulta
2020-01-15 a 2020-02-11

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Ambiental

Entidade promotora da CP
SRAAC - Região Autónoma Madeira

Entidade promotora do projeto
Ovo do Santo, Lda.

Entidade coordenadora
Direção Regional Ambiente e Alterações Climáticas

Formas de participação
Comentários
Localização
Concelho de Santa Cruz, Freguesia de Santo António da Serra
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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