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O pedido diz respeito à utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados, no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto de Aveiro.

Dados Gerais
Designação completa
Edital N.º PT2022OEDT002451201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens do Porto de Aveiro.

Período de consulta
2022-05-05 a 2022-05-25

Estado
Em análise

Área temática
Mar e Oceanos

Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional

Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Entidade promotora do projeto
Administração do Porto de Aveiro, S.A.

Formas de participação
Comentários
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Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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