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Consulta aberta entre 2021-04-05 e 2021-04-23
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Consulta em análise desde 2021-04-23
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O pedido diz respeito à ocupação do espaço marítimo do plano de água da Praia Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, em Almada, para a realização do campeonato de surf Caparica Surfest, durante um período máximo de 14 dias consecutivos ao longo de três anos civis.
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Dados Gerais
Designação completa
Edital N.º PT2021OEDT001834901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest.
Período de consulta
2021-04-05 a 2021-04-23
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Edital N.º PT2021OEDT001834901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest.
Período de consulta
2021-04-05 a 2021-04-23
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
OceanPTEvents S.A.
Formas de participação
Comentários
OceanPTEvents S.A.
Formas de participação
Comentários
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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