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A infraestrutura de observação oceanográfica é composta por duas amarrações, uma com expressão de superfície e outra de subsuperfície, munidas de diferentes sensores para medição dos seguintes parâmetros: condutividade, temperatura, pressão, oxigénio dissolvido, clorofila, turbidez, e velocidades de corrente oceânicas.

Nos termos do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, o TUPEM é atribuído através de autorização, cujo prazo será de 4 (quatro) anos.

A área total afeta ao projeto é de 0,35685 Km2 e localiza-se a cerca de 10 milhas náuticas a sul do porto da Baleeira, Sagres.

Dados Gerais
Designação completa
Edital N.º PT2020OEDT003083701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de autorização para a ocupação de uma área do espaço marítimo por uma infraestrutura de observação oceanográfica.

Período de consulta
2020-09-07 a 2020-09-25

Estado
Em análise

Área temática
Mar e Oceanos

Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional

Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Entidade promotora do projeto
Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR)

Formas de participação
Comentários
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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