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Consulta aberta entre 2024-12-20 e 2025-02-10
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O projeto está sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental conforme estabelecido no no anexo II 2a) do Decreto-Lei n.º 151-B, de 31 de outubro (RJAIA), na sua atual redação.

Dados Gerais
Designação completa
Processo de licenciamento de Ambiente da EDILAGES Lda.

Período de consulta
2024-12-20 a 2025-02-10

Estado
Em análise

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
AIA

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
EDILAGES, LDA

Entidade coordenadora
Direção Geral de Energia e Geologia

Formas de participação
Comentários
Localização
Porto
Penafiel
Guilhufe e Urrô
Documentos da consulta
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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