Consulta Pública aos Manuais ENCPE2020

A ENCPE2020 estabelecida pela RCM 38/2016, de 29 de Julho, aplica-se à aquisição de bens e serviços e à elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários, constituindo-se como um instrumento essencial complementar das políticas de ambiente. De modo a dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, e dotar a Administração Pública de mais instrumentos de apoio à inclusão de critérios ecológicos nos seus procedimentos de contratação, o GAM ENCPE decidiu constituir e operacionalizar, durante o ano de 2021, três novos grupos de trabalho (GT) que visam o desenvolvimento de critérios ecológicos para as seguintes categorias de bens e serviços prioritários: Aquecedores de Ambiente e Aquecedores de Preparação de Água Quente; Equipamentos de Representação Gráfica, Consumíveis e Serviços de Impressão; Centros de dados, Salas de Servidores e Serviços Cloud. Os contributos recolhidos por meio do presente processo de consulta permitirão enriquecer os manuais elaborados, dotando o Estado Português de um conjunto importante de ferramentas para aquisição de bens e serviços de forma sustentável e alinhadas com as prioridades nacionais em matéria de Economia Circular, Eficiência Energética e Neutralidade Carbónica.