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Consulta aberta entre 2022-04-08 e 2022-05-13
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em Análise
Consulta em análise desde 2022-05-13
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A ENCPE2020 estabelecida pela RCM 38/2016, de 29 de Julho, aplica-se à aquisição de bens e serviços e à elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários, constituindo-se como um instrumento essencial complementar das políticas de ambiente. De modo a dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, e dotar a Administração Pública de mais instrumentos de apoio à inclusão de critérios ecológicos nos seus procedimentos de contratação, o GAM ENCPE decidiu constituir e operacionalizar, durante o ano de 2021, três novos grupos de trabalho (GT) que visam o desenvolvimento de critérios ecológicos para as seguintes categorias de bens e serviços prioritários: Aquecedores de Ambiente e Aquecedores de Preparação de Água Quente; Equipamentos de Representação Gráfica, Consumíveis e Serviços de Impressão; Centros de dados, Salas de Servidores e Serviços Cloud. Os contributos recolhidos por meio do presente processo de consulta permitirão enriquecer os manuais elaborados, dotando o Estado Português de um conjunto importante de ferramentas para aquisição de bens e serviços de forma sustentável e alinhadas com as prioridades nacionais em matéria de Economia Circular, Eficiência Energética e Neutralidade Carbónica.

Dados Gerais
Designação completa
Consulta Pública aos três Manuais elaborados entre 2021 e 2022, para grupos de bens e serviços prioritários definidos pela Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE2020) e pelo Green Public Procurement da União Europeia.

Período de consulta
2022-04-08 a 2022-05-13

Estado
Em análise

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Estratégias

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

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