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em Análise
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De acordo com a documentação disponibilizada, o projeto está sujeito a licenciamento nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), ao abrigo do n.º 2 do Art. 4.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual. Assim, foi submetido o Pedido de Licenciamento de Operação de Loteamento com Obras de Urbanização, os quais serão acompanhados pelo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), sendo que, numa primeira fase, o RECAPE irá incidir apenas sobre as Obras de Urbanização, deixando de fora do âmbito de análise tudo o que diz respeito ao interior dos lotes.

O RECAPE em análise incide sobre uma área de 106 796,25 m2 delimitada pela Estrada Casal do Canas (a norte), pela Avenida Professor Doutor Reinaldo dos Santos (a poente), pela Rua Adolfo Casais Monteiro (a sul) e pela Avenida João Paulo II (a nascente). Na envolvente próxima, a nascente, localiza-se a EN117, via rápida que faz a ligação entre o Restelo e a Amadora.

Mantem-se quase integralmente as estruturas dos Lotes, que irão ser objeto de análise, através de um outro RECAPE, na fase subsequente referente ao Loteamento Urbano, registando-se as maiores alterações nas áreas afetas às Operações Urbanísticas, alvo de análise no presente RECAPE,

Dados Gerais
Designação completa
RECAPE - Alteração ao Loteamento Parque de Santa Cruz "Aquaterra Masterplan"

Período de consulta
2024-02-01 a 2024-02-21

Estado
Em análise

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Sub-Tipologia
Conformidade Ambiental do Projecto de Execução

Regime(s)
AIA

Entidade promotora da CP
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Entidade promotora do projeto
SCJCKL, S.A.

Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Formas de participação
Comentários
Localização
Lisboa
Oeiras
União das Freguesias de Carnaxide e Queijas
Documentos da consulta
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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