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Consulta aberta entre 2021-10-22 e 2021-12-06
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A instalação é sujeita a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental conforme estabelecido no DL n.º151-B,de 31/10 (RJAIA), na sua atual redação, e abrangida pela categoria 6.6a do anexo I do DL n.º127/2013, de 30/08 (REI), na sua atual redação
Dados Gerais
Designação completa
Processo de licenciamento Ambiental de Avícola Cabeceirense - Sociedade Unipessoal, Lda.

Período de consulta
2021-10-22 a 2021-12-06

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
AIA,PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Avícola Cabeceirense - Sociedade Unipessoal, Lda.

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Formas de participação
Comentários
Localização
Braga
Cabeceiras de Basto
União das Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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