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A instalação é abrangida pela categoria 6.4a do anexo I do DecretoLei n.º 127/2013, de 30 de agosto.
Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Único de Ambiente Aviário Vale do Porco

Período de consulta
2019-11-20 a 2019-12-17

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP,PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Carlos Ramos de Carvalho

Formas de participação
Comentários
Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
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Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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