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titulo PRoSolos
O projeto legislativo estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, com vista à salvaguarda do ambiente e da saúde humana, fixando o processo de avaliação da qualidade e de remediação do solo, bem como a responsabilização pela sua contaminação, assente nos princípios do poluidor-pagador e da responsabilidade.
Dados Gerais
Projeto legislativo relativo Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos (PRoSolos)
Período de consulta
04/09/2015  - 04/11/2015
Estado
Fechado
Ambiente (geral)
Outro
A.P. Ambiente
A.P. Ambiente
A.P. Ambiente
Comentários
Localização
O objecto desta consulta abrange todo o território nacional.
Documentos
1. Projeto de Decreto-Lei Solos Contaminados  [1350.0KB]
04/09/2015 [Documento]
2. Projeto de Portaria Solos Contaminados  [331.0KB]
04/09/2015 [Documento]
3. Projeto de Avaliação Preliminar do Risco de Contaminação do Solo  [606.0KB]
04/09/2015 [Documento]
4. Infografia Solos Contaminados  [977.0KB]
04/09/2015 [Documento]
5. Brochura Solos Contaminados  [1352.0KB]
04/09/2015 [Documento]
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