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titulo Plano Nacional da Água
Iniciou-se a 21 de julho de 2015 o período de participação pública da versão provisória do Plano Nacional da Água, elaborado no âmbito do artigo 28.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-lei n.º 130/2012, de 22 de junho.
Dados Gerais
Plano Nacional da Água
Período de consulta
21/07/2015  - 21/08/2015
Estado
Fechado
Água
Planos
A.P. Ambiente
A.P. Ambiente
A.P. Ambiente
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