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titulo EDITAL N.º 02/2019 TUPEM
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação do espaço marítimo para realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia do Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, Almada.
Dados Gerais
EDITAL N.º 02/2019 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO
Período de consulta
01/07/2019  - 19/07/2019
Estado
Aberto
Mar e Oceanos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
OceanPTEvents S.A.
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Localização
Distrito Concelho Freguesia
Documentos
Edital  [297.0KB]
21/06/2019 [Edital / Aviso]
Requerimento_MemoriaDescritiva  [2397.0KB]
21/06/2019 [Documento]
Eventos
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