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titulo EDITAL N.º 09/2017 TUPEM
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de concessão para o emissário submarino, existente, que conduz para o mar, após tratamento em ETAR, o efluente da Celbi, S.A. e da Navigator Paper Figueira, S.A..
Dados Gerais
EDITAL N.º 09/2017 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO
Período de consulta
01/08/2017  - 22/08/2017
Estado
Fechado
Mar e Oceanos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Celulose Beira Industrial (CELBI), S.A.
Comentários
Localização
Distrito Concelho Freguesia
Documentos
EDITAL N.º 09/2017 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO  [791.0KB]
26/07/2017 [Edital / Aviso]
Requerimento  [1522.0KB]
25/07/2017 [Documento]
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