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titulo RH Tejo e Ribeiras do Oeste: AAE do PGRH e do PGRI
Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) encontram-se sujeitos ao processo de AAE nos termos do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho (alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio), uma vez que se enquadram no setor da gestão das águas, abrangido pelo referido diploma legal.
Dados Gerais
Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste: Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Gestão de Região Hidrográfica e do Plano de Gestão de Riscos de Inundações
Período de consulta
26/02/2016  - 08/04/2016
Estado
Fechado
Água
Avaliação Ambiental Estratégica
Relatório Ambiental
A.P. Ambiente
A.P. Ambiente
A.P. Ambiente
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