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Sobre o Participa
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O Participa é um serviço público, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, sendo também considerada pública a informação nele contida, e tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos e interessados aos processos de consulta; incentivar a participação informada; e melhorar a eficiência na gestão dos processos. No Participa encontra toda a informação relevante sobre os processos sujeitos a consulta pública do MA.

O acesso e uso da informação disponibilizada aos cidadãos, neste Portal, está sujeito às normas legais e especiais que vigoram em Portugal e aos termos e condições aqui estabelecidos, entendendo-se que todos os utentes que acedem a este sítio conhecem à partida as condições e as aceitam sem limitações.

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